7 pontos para entender a Reforma Tributária no Brasil
Após décadas de discussões, a tão esperada reforma tributária no Brasil finalmente foi promulgada, trazendo mudanças significativas para o sistema de impostos no Brasil. Vamos explicar de forma mais detalhada, passando por 7 pontos principais, essa reforma que impactará diretamente pequenos empreendedores e cidadãos.
- Criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado): a reforma propõe substituir cinco impostos atuais por dois IVAs: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa unificação simplificará o pagamento de impostos para empresas e consumidores, evitando a cumulatividade de tributos ao longo da cadeia de produção
- Cesta Básica e ‘Cashback’: uma das medidas mais aguardadas é a isenção de impostos para a cesta básica nacional de alimentos, visando tornar itens essenciais mais acessíveis à população. Além disso, o ‘cashback’ será implementado para devolver parte dos impostos pagos por determinados grupos, reduzindo desigualdades.
- Isenções: a reforma prevê isenções para diversos produtos e serviços, incluindo transporte público, dispositivos médicos, medicamentos, entre outros. Essa medida busca proteger setores essenciais e promover o acesso a itens de necessidade básica sem incidência tributária.
- Maior Eficiência e Fim das Distorções: o novo sistema tributário busca aumentar a eficiência na arrecadação e reduzir distorções que atualmente impactam negativamente a economia. Com a cobrança mais transparente e simplificada, espera-se diminuir o desperdício de recursos por parte das empresas.
- ‘Imposto do Pecado’: será criado o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros. Essa medida visa desestimular o consumo desses produtos, alinhando-se a políticas de saúde pública e proteção ambiental.
- Tributação da Renda e do Patrimônio: a reforma contempla a tributação sobre veículos de luxo e a implementação de uma cobrança progressiva sobre heranças, buscando tornar o sistema mais justo e redistributivo.
- Remuneração de Auditores: os auditores municipais e estaduais poderão ter seus salários equiparados aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é crucial para fortalecer a fiscalização tributária em todos os níveis.
Essas mudanças representam um passo importante na modernização do sistema tributário brasileiro, que há muito tempo é considerado complexo e ineficiente. A simplificação e transparência trazidas pela reforma têm o potencial de beneficiar diretamente pequenos empreendedores, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e estimulando o crescimento econômico.
É importante acompanhar de perto essas alterações, pois elas terão impacto direto nas operações e no planejamento financeiro do seu negócio. Para mais detalhes sobre cada ponto da reforma tributária, converse com um de nossos especialistas hoje mesmo.
Nossos especialistas estão prontos para te atender.
Conte com a Contabilidade Camilo! Entre em contato e saiba mais.
