A Declaração de opção pela atualização de bens imóveis (DABIM) é uma medida que permite aos proprietários de imóveis, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, a chance de atualizar o valor patrimonial de seus bens imóveis perante a Receita Federal. Essa atualização reflete o valor de mercado atual do imóvel, promovendo maior transparência e facilitando a venda futura ou processos de regularização, tudo isso com uma alíquota reduzida de imposto.
Na prática, ao optar pela DABIM, o proprietário pode atualizar o valor do imóvel com base na realidade de mercado, pagando 4% de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor declarado anteriormente e o valor de mercado atualizado. Isso representa uma grande economia quando comparado à alíquota tradicional, que pode é de 15% em casos de ganho de capital.
Benefícios da DABIM para proprietários de imóveis
Atualização patrimonial realista: manter seus bens registrados de acordo com o valor de mercado traz uma visão mais precisa do seu patrimônio, o que pode ser decisivo em negociações, venda do imóvel ou mesmo planejamento sucessório.
Segurança Jurídica: ao regularizar a situação dos imóveis com a Receita Federal, o proprietário elimina qualquer risco de penalidades futuras por discrepâncias entre o valor declarado e o valor real de mercado.
Oportunidade para as empresas
Para as empresas, a DABIM oferece uma oportunidade estratégica de otimizar o patrimônio sem comprometer o fluxo de caixa. Atualizar o valor dos imóveis comerciais, como escritórios, lojas ou galpões, pode trazer maior clareza financeira e facilitar a obtenção de crédito ou a realização de operações de venda e expansão. Além disso, a redução da carga tributária com a alíquota de 4% de CSLL e 6% de IRPJ é um grande atrativo.
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