Alterações na Tabela Progressiva do Imposto de Renda
Entenda melhorar os impactos da ação do governo ao ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos.
Na terça-feira, 6 de fevereiro, o governo enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória importante, a MP nº 1.206/2024. Essa medida muda as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha menos.
Com essa mudança, se você ganha até R$ 2.824,00 por mês, não vai mais precisar pagar Imposto de Renda. Isso é válido tanto para quem trabalha com carteira assinada quanto para quem é autônomo, aposentado ou pensionista. Antes, o limite era um pouco mais baixo, em torno de R$ 2.640,00 por mês.
Essa ação vai ajudar muita gente! Cerca de 15,8 milhões de brasileiros não vão mais ter que pagar Imposto de Renda. Isso é uma ótima notícia para quem ganha menos e precisa de todo o dinheiro que recebe.
A MP nº 1.206/2024 também muda a tabela do Imposto de Renda. Antes, se você ganhasse até R$ 2.112,00 por mês, não pagava nada de imposto. Agora, esse valor aumentou um pouco, para R$ 2.259,20. Isso significa que mais pessoas vão se beneficiar da isenção do imposto.
Se você ganha até R$ 2.824,00 por mês, vai se beneficiar da isenção porque pode descontar uma parte do seu salário na declaração de Imposto de Renda. Esse desconto é de R$ 564,80. Ou seja, se você subtrair esse valor do que ganha, vai ficar com R$ 2.259,20, que é exatamente o limite máximo para não pagar imposto.
É importante lembrar que esse desconto de R$ 564,80 é opcional. Se você tiver direito a outros descontos maiores, como por exemplo gastos com saúde ou dependentes, pode continuar usando esses descontos.
Essa mudança vai ajudar muita gente a ter mais dinheiro no bolso. O Ministério da Fazenda diz que mais de 35 milhões de brasileiros serão beneficiados com essa alteração. Isso vai aumentar a renda disponível das famílias, dando mais poder de compra para todo mundo.
Essa mudança respeita as leis do país, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estima-se que o governo vai deixar de arrecadar cerca de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026 por causa dessas mudanças.
Mas é importante reforçar que deixar essa renda nas mãos dos brasileiros que ganham menos também é reforçar a nossa economia, uma vez que é enorme a probabilidade deste dinheiro ser revertido em consumo.
Ao explicar a relevância e urgência da proposta, o Ministério da Fazenda deixa claro que que a medida promoverá impactos positivos na renda disponível das famílias, aumentando a capacidade de consumo, tão necessário para manter nossa economia em movimento e nossa inflação controlada.
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